A Carta de Condução deve ser substituída sempre que ocorrerem alterações dos seus dados.

Deve proceder-se à substituição da Carta de Condução sempre que haja alterações de elementos que nela constem tais com:

• Alteração de nome;
• Averbamento de restrições, nomeadamente, restrições médicas;
• A substituição também se aplica quanto ao mau estado da Carta de Condução.