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Reconhecimento de diplomas estrangeiros no Luxemburgo

Reconhecimento de diplomas estrangeiros no Luxemburgo

Reconhecer o certificado ou o diploma obtido num país estrangeiro não é obrigatório, mas é uma mais valia e poderá dar a oportunidade de alcançar a sua profissão académica ou mesmo outras oportunidades de funções e profissões no Luxemburgo.

Reconhecer o certificado ou diploma estrangeiro não é um processo automático, este tem de ser analisado de forma individualizada.

Existe diferenciação no processo de reconhecimento entre certificados e diplomas de acordo com os países de origem. Esta diferença implica condições e formas especificas de reconhecimento dos diferentes diplomas.

O pedido para reconhecer e para fazer a equivalência deverá ser enviado por carta postal e deverá ser dirigido ao serviço de reconhecimento do Ministério da Educação Nacional, da Infância e da Juventude.

Para o efeito deve-se fazer acompanhar da seguinte documentação já devidamente traduzida numa das três línguas oficiais praticadas no Luxemburgo, tradução essa que deverá ser certificada.

Requerimento escrito no qual deverá mencionar o motivo pelo qual deseja fazer o reconhecimento do diploma (continuação dos estudos superiores ou universitários no Luxemburgo ou para se inserir no mercado de trabalho no Luxemburgo na área do diploma ou certificado, entre outros)

Deve-se fazer acompanhar também de um curriculum vitae no qual conste toda a informação de percurso escolar,

Anexar uma cópia do documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte, autorização de residência) válido,

E por último uma cópia dos certificados/diplomas e a prova em como pagou a taxa respetiva.

A ter em conta que as cópias dos certificados, dos diplomas e dos documentos de Identificação transmitidas pelos outros países da União Europeia devem ser certificados de acordo com os originais por uma entidade creditada para o efeito.

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“Crédit d’impôt” nas escrituras no Luxemburgo

crédit d'impôt nas escrituras no luxemburgo

Com o objectivo de diminuir as despesas ligadas à compra de casa no Luxemburgo, o governo luxemburguês introduziu uma redução, chamada de “Crédit d’impôt”, sobre os direitos de registos e de transcrição para todas as pessoas que desejam adquirir um imóvel para fins de habitação principal.

São os notários luxemburgueses que fazem o pedido em nome dos futuros proprietários.

Cada pessoa tem direito a um “plafond”de 20.000€, válido durante toda a vida. Este valor é individual, o que num caso de um casal o “plaffond” passa a ser de 40.000€.

Condições:

  • os proprietários têm 2 anos para ocupar a propriedade, a partir da data da escritura;
  • os proprietários deverão ocupar a propriedade (a partir da data da inscrição na “comune”) sem interrupção durante um período mínimo de 2 anos.

Certos notários aconselham contar 2 anos e 2 meses pois a lei é ambígua não deixando claro se conta o mês da entrada e o mês da saída.

Nota: visto que no Luxemburgo o “compromis” equivale à venda, é preciso ter em atenção a data de assinatura do mesmo “compromis”, podendo as entidades competentes considerar a data do “compromis” como sendo a data da venda.

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Regime dos Residentes Não Habituais – RNH

Regime dos Residentes Não Habituais - RNH

Sabia que o regime dos residentes não habituais também se aplica a cidadãos portugueses e não apenas a cidadãos estrangeiros?

Com este regime existem vários benefícios associados. Os que mais se aplicam são: o dos reformados e os cidadãos que exerçam actividades de alto valor acrescentado.

E com este regime pode ficar isento de pagar impostos sobre a sua reforma* ou sobre os rendimentos da sua profissão de alto rendimento durante 10 anos?

BENEFÍCIO PARA REFORMADOS

Os reformados que recebam reformas que tenham origem num anterior emprego para uma empresa privada ao virem viver para Portugal e ao beneficiarem deste regime ficam isentos de pagar IRS sobre os rendimentos da reforma durante 10 anos. Se pelo contrário tiverem trabalhado para uma empresa do Estado do país onde residiam nesse caso não ficam isentos.

Por isso, se estiver perto da idade da reforma ou se já estiver reformado contacte o Balcão do Emigrante para analisar o seu caso.

BENEFÍCIO PARA PROFISSIONAIS DE ACTIVIDADES DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO


Os profissionais de actividades de elevado valor acrescentado ao beneficiarem deste regime são tributados à taxa especial de 20%. Ou seja, em vez de lhes ser aplicada a taxa máxima de IRS que pode chegar aos 48%, pagam no máximo 20% sobre os rendimentos provenientes dessas actividades de elevado valor. Desta forma têm um “desconto” no imposto que pode chegar aos 28%.

CONDIÇÕES PARA BENEFICIAR DO REGIME

Para beneficiar destes benefícios no pagamento de imposto é importante cumprir com os seguintes critérios:

  • não ter sido residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido do estatuto;
  • passar a viver em Portugal mais do que 6 meses e 1 dia em cada ano;
  • passar a ter a maioria dos seus rendimentos e património em Portugal (centro de interesses vital.

Como seria de esperar, há regras a respeitar e por isso é muito importante que se faça uma análise de cada caso. Acima de tudo porque muitos emigrantes portugueses tinham durante anos e anos a sua morada fiscal em Portugal (mesmo vivendo no estrangeiro). Esta situação pode ser alterada e torna-se mais fácil com a ajuda de quem está habituado a tratar destes assuntos.

Cada caso é um caso e muitas vezes mesmo num casal marido e mulher têm situações diferentes por isso não perca mais tempo. Qualquer que seja o seu caso contacte-nos, sem compromisso.

O Balcão do Emigrante tem a solução.

*excluem-se as reformas provenientes de empregos na função pública.

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Como inscrever o seu filho nas escolas do Luxemburgo

Como inscrever o seu filho nas escolas do Luxemburgo

No Luxemburgo a escola é obrigatória dos 4 aos 16 anos.

O processo de inscrição do seu filho numa escola Luxemburguesa dependerà da idade do mesmo a quando da sua chegada.

Para inscrever crianças entre os 4 e os 11 anos devem dirigir-se ao serviço de ensino da câmara municipal na qual reside.

A partir dos 12 anos a criança deve-se apresentar na CASNA para ver as suas competências e o seu nivel escolar, assim como terá que passar por certos testes para ser avaliado e recolocado no liceu correspondente ao seu perfil.

Os pais podem sempre pedir a ajuda de um intermediário (tradutor) para ajudar em todo o processo de inscrição e acompanhamento dos filhos durante a sua vida escolar.

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Registo da Carta de Condução na Bélgica

Já fez o registo da sua carta de condução no Luxemburgo?

Apesar de não ter carácter obrigatório a carta de condução portuguesa deve ser registada na sua comuna de residência na Bélgica.

Qualquer carta de condução europeia emitida por um dos países do Espaço Económico Europeu (EEE), pode ser trocada por uma licença belga sob certas condições.

A troca de cartas de condução nacionais europeias não é obrigatória. O titular pode conduzir com a sua licença europeia, desde que a mesma esteja válida.

Em que situações deve trocar a sua carta de condução ?

  • Se a carta de condução não tiver uma data de validade administrativa (antigas licenças em papel). Nesse caso a troca é obrigatória até dois anos após o registo num município belga ou se a validade das categorias expirar.
  • Se a carta de condução  for emitida com uma validade administrativa (licença eletrónica), a troca não é obrigatória, mas deverá ser feita antes do final da validade administrativa da licença.

Quais os requisitos para a troca?

  • Estar registado numa comuna e possuir um cartão de residência;
  • Possuir uma licença europeia válida no momento da aplicação.

O registo da carta de condução é sempre recomendado, pois é uma salvaguarda em caso de roubo ou extravio do documento. Em qualquer um destes casos, caso não tenha optado por fazer o registo na sua comuna, o processo de obtenção da nova carta de condução pode ser moroso, uma vez que é necessário fazer o requerimento às autoridades portuguesas.

Tendo feito o registo da carta de condução na Bélgica, todo o processo será mais breve e de menor complexidade uma vez que o mesmo pedido passa a ser feito na sua comuna.

Qualquer dúvida, o Balcão do Emigrante da Bélgica está ao seu dispor.

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Alteração da morada do cartão de cidadão

Alteração da morada do cartão de cidadão

Encontra-se a viver fora de portugal há mais de 6 meses e 1 dia? Se sim, é obrigado a alterar a sua morada no cartão de cidadão declarando a sua morada atual.

Se, para além disso, residir fora da União Europeia além da alteração da morada de residência é também obrigatória a nomeação de um representante fiscal em Portugal.

A alteração da morada no cartão do cidadão permite evitar alguns riscos, nomeadamente o risco de ser tributado nos dois países e assim pagar impostos em duplicado.

Além do mais para quem viva no estrangeiro há mais de 5 anos e para quem tenha a morada do cartão de cidadão actualizada, podem existir beneficios fiscais no momento de regressar a Portugal definitivamente.

O que é necessário para a alteração da morada no cartão de cidadão?

  • cartão de cidadão
  • carta com os códigos do cartão cidadão

Contacte-nos, sem compromisso, em qualquer que seja o caso, o Balcão do Emigrante tem a solução.

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Já fez o registo da sua carta de condução no Luxemburgo?

Já fez o registo da sua carta de condução no Luxemburgo?

Apesar de não ter carácter obrigatório a carta de condução portuguesa deve ser registada na Société Nationale de Circulation Automobile (SNCA) do Luxemburgo.

O registo da carta de condução é uma salvaguarda em caso de roubo ou perda do documento. Em qualquer um destes casos, o processo de obtenção da carta de condução pode ser moroso, uma vez que é necessário fazer um requerimento às autoridades portuguesas de alguns documentos.

Sendo o registo da carta de condução realizado em Luxemburgo, todo o processo será mais breve e de menor complexidade.

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Alteração da morada do cartão de cidadão

Alteração de morada no Cartão de Cidadão

Sempre que muda de casa é obrigatório alterar a sua morada no seu cartão de cidadão. A mesma obrigatoriedade é para todos os emigrantes portugueses sempre que mudam de casa devem proceder a esta alteração.

A alteração da morada no cartão de cidadão pode trazer alguns benefícios fiscais, para os portugueses que residem no estrangeiro, mas para tal devem de ter morada do cartão de cidadão atualizada.

Se necessita de alterar a sua moradano cartão, nós podemos ajudá-lo.