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Soluções Jurídicas

Os juristas parceiros do balcão estão ao seu dispor para aconselhamento jurídico ou para obtenção de vários documentos como atestados ou registos de nascimento.

Criação de empresas

Criação de empresas

Este serviço, tal como o nome indica, tem como objetivo a constituição de empresas quer em Portugal, quer no seu país de residência.

Averiguações camarárias

Averiguações camarárias

Quer construir uma habitação mas não sabe se o terreno que tem em vista permite a construção? O Balcão do Emigrante dará a resposta.

Alteração de morada no Cartão de Cidadão

Alteração de morada no Cartão de Cidadão

Mudou de residência e ainda não atualizou a sua morada no Cartão de Cidadão? Emigrou e continua a ter a morada em Portugal?

Aviso

Pedido de número de identificação fiscal – NIF

Para a realização de qualquer ato em Portugal é necessário ter um Número de Identificação Fiscal (NIF).

Pedido de certificado sucessório europeu

Pedido de certificado sucessório europeu

o Certificado de Sucessões Europeu (CSE), é obrigatório para a realização de partilha de herança desde Agosto de 2015 (data de entrada em vigor do Regulamento Europeu).

Registo de propriedades

Registo de propriedades

Tal como o nome indica, o Balcão do Emigrante propõe-se tratar de todos os formalismos necessários ao Registo de bens imóveis.

Pedido extracto de carreira - reforma

Pedido extracto de carreira – reforma

Fez descontos em Portugal e no seu país de residência? Pretende apresentar o seu processo de reforma e necessita do documento de indicando quais os seus descontos? Fale com o Balcão.

Segurança Social (Pedido de documentos ou verificação predial)

Segurança Social

Precisa de auxílio para resolver uma questão na Segurança Social quer em Portugal, quer no seu país de residência? Contacte-nos.

Execução de sentenças (Processo judicial)

Execução de sentenças

Muitos concidadãos têm sentenças que necessitam de ser validadas e executadas num outro país.

Renovação ou 2.º via da carta de condução

Troca de carta de condução

Emigrou e ainda tem a carta de condução Portuguesa?

Legalização de viaturas

Legalização de viaturas

Sabendo o Balcão do Emigrante que aquando da mudança de país, os nossos concidadão pretendem manter a mesma viatura.

Declaração de não dívida

Muitas instituições públicas pedem declarações de não dívida às finanças pelos mais diversos motivos, comprovando que a sua situação fiscal está regularizada.

Cadernetas prediais (Pedido de documentação nas finanças)

Cadernetas prediais

As cadernetas prediais, emitidas pelos serviços de finanças, são o descritivo de determinado imóvel aí constando a sua área, a localização, o Valor Patrimonial e o proprietário.

Registo predial (Pedido de documentação)

Registo predial

Pedido de documentação

Registo de Heranças e Partilhas

Registo de Heranças e Partilhas

Se precisar de registar uma herança/partilha em Portugal e não sabe o que fazer fale com o Balcão.