Passatempo de Natal

1. REGULAMENTO GIVEAWAY BALCÃO DO EMIGRANTE
   1. A entrada neste passatempo/Giveaway é gratuita e nenhuma compra é necessária. Uma compra não vai aumentar a sua probabilidade de ganhar.
   2. Este passatempo/Giveaway não é patrocinado, financiado, administrado, nem está de qualquer forma associado ao Instagram ou a qualquer outra rede social.
   3. O Giveaway vai decorrer na página de Instagram de Balcão do Emigrante em @bemigrante e serão anunciados 25 vencedores no passatempo/giveaway.
2. DURAÇÃO DO PASSATEMPO/GIVEAWAY
   O passatempo/Giveaway abre dia 01.12.2023 a partir das 8h00 (hora de Lisboa, Portugal Continental) e termina dia 24.12.2023 às 23h59 (hora de Lisboa, Portugal Continental). O vencedor será anunciado dia 26 de Dezembro de 2023 (até ao final do dia) na publicação original.
3. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
   Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente Passatempo/Giveaway que a seguir se citam:
   1. O Passatempo/Giveaway está aberto a qualquer pessoa singular, maior de 18 anos com residência em qualquer país;
   2. A participação no Passatempo/Giveaway, consiste em:
      1. Comentar e gostar da publicação (original)
      2. Identificar 3 amigos nos comentários
      3. Seguir a página @bemigrante
      4. Responder diariamente às questões nas histórias do Instagram do Balcão do Emigrante
   3. Cada participante pode participar as vezes que quiser desde que identifique sempre pessoas diferentes.
   4. A participação tem de ser feita como comentário, exclusivamente na publicação original do passatempo/giveaway. Qualquer participação enviada por outra via não será contabilizada. O participante pode editar o seu comentário com o objetivo de o alterar, podendo fazê-lo até ao fecho do passatempo.
   5. Depois de anunciados os vencedores na página Instagram @bemigrante na publicação original, o Balcão do Emigrante entrará em contacto, através de mensagem privada no Instagram para ser possível dar seguimento à atribuição do prémio. Os vencedores terão que comprovar a sua idade através da exibição de documento de identificação válido ou outro documento que se considere idóneo (através de mensagem privada que será depois apagada.)
   6. Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo, o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página.
   7. Os dados fornecidos não serão utilizados para nenhum tipo de promoção. Serão tratados apenas para registo e entrega dos prémios aos vencedores do giveaway.
4. DIVULGAÇÃO E RECEÇÃO DOS PRÉMIOS/GIVEAWAYS
   1. Os três primeiros vencedores vão receber um voucher (por cada participante) de viagem da Ryanair no valor de 250€, 150€ e 75€, e/ou cartão Balcão Mais. para todos os participantes no top 25.
   2. Se os vencedores não responderem ou não reclamarem os seus prémios no prazo de uma semana, o prémio será atribuído a outros participantes.
   3. Contas de Instagram falsas/perfis páginas de giveaways, passatempos, jogos, e de empresas não podem participar.
   4. Ao entrar em qualquer Giveaway, os participantes estão obrigados a concordar com as regras gerais presentes neste documento e outras específicas a serem mencionadas no próprio Giveaway.
   5. Os prémios serão enviados diretamente pela empresa Balcão do Emigrante, mas a mesma não se responsabiliza por qualquer dano e/ou extravio provocado pela transportadora.
   6. Qualquer participante que não preencha estas condições ou se recuse a observá-las será desclassificado sem aviso prévio.
5. ATOS ILÍCITOS
   
   1. O Balcão do Emigrante eliminará e denunciará perante a entidade Instagram todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.
   2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:
      1. Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
      2. Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
      3. Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo/Giveaway;
      4. Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
      5. Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
      6. Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
      7. Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
   
   1. O Balcão do Emigrante reserva-se no direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação.
   2. A participação no presente passatempo/giveaway implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante ao Balcão do Emigrante, tendo em vista a divulgação do seu nome se escolhido como vencedor.
   3. Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar Balcão do Emigrante a não atribuir o prémio ao infrator.
   4. O prémio atribuído não é transmissível nem remível em dinheiro.
   5. Balcão do Emigrante não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente.
   6. Balcão do Emigrante não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Instagram, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.
   7. Balcão do Emigrante respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”).
   8. Com a participação no presente passatempo, o participante declara, ao abrigo do RGPD, que presta o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
   9. Apesar de Balcão do Emigrante se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.
   10. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou que desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a Balcão do Emigrante ao direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;
   11. Balcão do Emigrante não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção dos passatempos, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.
   12. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre Balcão do Emigrante e os participantes nestes passatempos, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Instagram e Facebook, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Instagram e Facebook.
   13. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por Balcão do Emigrante de acordo com a legislação portuguesa, não havendo lugar a qualquer reclamação ou recurso das suas decisões.

O Balcão do Emigrante é uma marca do grupo Parcial Finance.