Quem tem que fazer a inscrição na segurança social:

Todos os trabalhadores em Portugal devem ser inscritos na segurança social, sendo que a inscrição pode ser realizada de duas formas:

Como trabalhador dependente ou estagiário;

Como trabalhador independente.

Quem é considerado trabalhador independente:

Empresários em nome individual com rendimentos decorrentes do exercício exclusivo de qualquer atividade comercial ou industrial;

Titulares de estabelecimento Individual de responsabilidade limitada, bem como os seus cônjuges que com eles exerçam efetiva atividade profissional comercial ou industrial com caráter de regularidade e permanência;

Profissionais livres (incluindo a atividade de caráter científico, artístico ou técnico);

Trabalhadores intelectuais (incluindo a atividade de caráter científico, artístico ou técnico);

Artistas, tradutores ou autores;

Produtores agrícolas que exerçam efetiva atividade profissional na exploração agrícola ou equiparada, bem como os respetivos cônjuges e as pessoas que vivam com eles em união de facto que exerçam efetiva atividade profissional na exploração com caráter de regularidade e de permanência;

Sócios ou membros de sociedade de profissionais livres;

Sócios de sociedades de agricultura de grupo;

Membros das cooperativas que, nos seus estatutos, optem por este regime;

Trabalhadores com apoio à criação de atividade independente;

Os cônjuges e as pessoas que vivam em união de facto com os trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual que exerçam em exclusivo qualquer atividade comercial ou industrial, que com eles trabalhem, colaborando no exercício da sua atividade, com caráter de regularidade e permanência.