TERMOS E CONDIÇÕES

Por favor, leia com atenção

Preâmbulo

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ParcialFinance Holding Lda e qualquer uma das suas empresas subsidiárias, com sede Avenida Infante Santo, nº64-A, 1350-180 Lisboa, número de identificação fiscal 515 874 612 e contacto +351 249 247 080, doravante designada por “ParcialFinance“, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.b-emigrante.com, doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.b-emigrante.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

A. Objeto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.b-emigrante.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
3. Caso o ano de adesão seja em 2025, a primeira anuidade da Comunidade Balcão Mais – Astrolábio será gratuita. A presente oferta é válida até 31 de dezembro de 2025 e aplica-se apenas à primeira anuidade. Caso o Utilizador não pretenda receber a oferta da primeira anuidade referida, deverá remeter um pedido identificando o número de Utilizador para balcao.mais@b-emigrante.com.

B. Encomenda

5. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.b-emigrante.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
6. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
   1. Escolher o serviço que pretende em www.b-emigrante.com, de seguida fornecer as informações aí solicitadas para pagamento.
   2. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
7. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
8. A ParcialFinance honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço, a ParcialFinance compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
9. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
10. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
11. O Programa BALCÃO MAIS consiste na criação e disponibilização, aos seus Aderentes, de um conjunto único de ofertas, descontos e outros benefícios no âmbito dos serviços prestados pelo BALCÃO.

C. Pagamento

12. No website www.b-emigrante.com, a ParcialFinance propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Stripe:
    • Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
    • Referência Multibanco;
    • Transferência.
13. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

D. Disponibilização e Consumo

14. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

E. Preços

15. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
16. Caso se verifique um aumento do preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

F. Descontos

17. Os descontos praticados em qualquer serviço, consulta ou campanha promocional não são cumuláveis. É importante rever sempre as condições afetas aos descontos.
18. No caso de dúvidas, entrar em contacto com um consultor responsável pelo processo ou através da nossa página de contactos.

G. Cancelamento e Devolução

19. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ParcialFinance. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto suporte@parcialfinance.com, até 30 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela ParcialFinance, pelo mesmo meio de comunicação.
20. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
21. A ParcialFinance compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

H. Propriedade Intelectual

22. Todos os conteúdos presentes no website b-emigrante.com, incluindo, mas não limitado a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, artigos de blogue e outros materiais, são propriedade intelectual da ParcialFinance ou estão devidamente licenciados para uso no website.
23. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia por escrito da ParcialFinance.
24. Os Utilizadores que submetam conteúdos próprios para publicação no website concedem automaticamente à ParcialFinance uma licença não exclusiva, gratuita, perpétua e mundial para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esses conteúdos em qualquer meio.
25. Qualquer uso não autorizado dos materiais presentes no website constitui violação dos direitos de propriedade intelectual e sujeitará o infrator a medidas legais.