Programa Voltar a Portugal - Guia Completo
O “Programa Voltar” a Portugal está previsto no Programa do XXV Governo Constitucional como um renovado pacote de incentivos para portugueses no ativo, investidores e reformados que pretendam voltar a Portugal. É muito importante que retenha que este progrma não está em vigor, mas foi formalmente anunciado e é o que se pensa ser a substituição e evolução do atual Programa Regressar. Neste artigo pode encontrar tudo o que já é público, a informação mais relevante e as perguntas mais frequentes sobre o tema.
O que é o Programa Voltar?
O que está previsto ser o “Programa Voltar” a Portugal é um conjunto de medidas de incentivo, para os portugueses no ativo, investidores ou reformados que queiram regressar a Portugal. Embora conste no documento oficial enquanto proposta, não é um programa aprovado em Orçamento de Estado, e consequentemente não se encontra em vigor.
Que programa está ativo hoje?
Entre outras medidas, a mais conhecida é provavelmente o Programa Regressar, que teve uma atualização recente por parte do governo, sendo que as as candidaturas estendem-se até 31 de março de 2026, alargando também a elegibilidade dos apoios financeiros para quem tenha iniciado atividade laboral em Portugal continental até 31/12/2025.
O Programa Regressar, relembre-se tem uma componente de apoios financeiros (MAREP / IEFP) que pode ascender até 7000 mil euros por pessoa ou 14 mil euros por casal (pode ver se tem direito utilizando o nosso simulador de apoios financeiros) e benefícios fiscais, regime para ex-residentes (art.º 12.ºA do CIRS), prevendo a exclusão da tributação de 50% do rendimento por 5 anos.
Quais as diferenças entre o Programa Regressar e Programa Voltar?
Mais uma vez, importa reforçar que o Programa Voltar ainda não está ativo e portanto não existe certezas quanto ao mesmo. Ainda asssim, pelo que está previsto as principais diferenças parecem ser:
- Pessoas a quem se destinam: Enquanto o Programa Regressar tem apoios para pessoas que regressem em idade ativa (trabalhadores e investidores), o Programa Voltar acrescenta reformados e provavelmente outro tipo de pensionistas à equação.
- Transição: O Programa Voltar surge como substituto do Programa Regressar, tendo as suas próprias carcterísticas.
As datas para execução dependem futuras portarias, que ainda não publicadas.
Sou elegível para o Programa Voltar a Portugal?
Não podendo responder a esta questão, uma vez que o Programa Voltar a Portugal não tem regulamento, pode usar o Programa Regressar como referência:
Para o apoio financeiro: portugueses no estrangeiro que regressem com contrato de trabalho/criação de emprego em Portugal continental.
Para o benefício fiscal: Ex-residentes em Portugal que regressem e cumpram os requisitos do regime fiscal do art.º 12.º-A CIRS
Quais os passos para um regresso planeado
Um regresso planeado pode-lhe trazer grandes benefícios numa das alturas mais importantes da sua jornada migratória. O planemaento correto significará maior tranquilidade, rentabilidade e segurança na altura de voltar a Portugal. Alguns passos básicos:
- Perceba se é elegível para o apoio financeiro IEFP/MAREP e regime fiscal para ex-residentes do Programa Regressar;
- Planeie a sua data de regresso e veja se coincide com as candidaturas do Programa Regressar, até 31/03/2026. Voltando após esta data terá que esperar pelo Porgrama Voltar;
- Tenha consigo documentação da sua jornada migratória(histórico fiscal, segurança social, prova de residência no estrangeiro, contrato laboral, etc.). Muitos desses docuemntos vão ser necessários nas candidaturas.
- Siga-nos aqui ou nas nossas redes sociais, pois informaremos sempre sobre assuntos que interessem às comunidades portuguesas no estrangeiro.
O Programa Voltar já tem candidaturas?
Não, ainda não existe, pois não é ainda aprovado em Orçamento de Estado. O Programa Regressar está em ativo. Pode fazer aqui a sua simulação.
O Programa Regressar acabou?
Não, o Programa Regressar continua ativo e foi estendido até 31/03/2026; O apoio financeiro abrange quem iniciou atividade em Portugal continental até 31/12/2025. Pode fazer aqui a sua simulação.
O Programa Voltar será igual ao Programa Regressar?
O Programa Voltar é apresentado como sucessor do Programa Regressar e prevê um novo conjunto de medidas que dependem de detalhes finais e a aprovação no Orçamento de Estado,
Sou reformado estarei abrangido?
O documento oficial onde é proposto este programa afirma que estão incluídos trabalhadores, investidores e reformados. A confirmação final virá no regulamento quando publicado.
O Balcão do Emigrante
Somos uma instituição privada que apoios os portugueses residentes no estrangeiro nas 3 fases mais importantes da sua jornada migratória: partida de Portugal, residência no estrangeiro e regresso a Portugal, através de soluções de consultoria fiscal, migratória, previdência e financeira. Há mais de 25 anos a trabalhar em prol das comunidades portuguesas no estrangeiro, apoiámos o regresso de mais de 2000 famílias ao seu país.
2 Responses
Bom dia cheguei a Portugal no ano passado estive algum tempo sem trabalhar mas consegui arranjar e trabalho atualmente gostaria de saber o que fazer para poder ter direito a esta ajuda agradecia que me informassem muito obrigada
Olá Americo, existe boas probabilidades de ter direito ao apoio. Atenção que está válido apenas até ao 31 de dezembro de 2025 e é do Programa Regressar. Sugiro que faça uma simulação aqui e caso haja probabilidade de ter apoio marque reunião o quanto antes.