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Autorização de Residência em Portugal

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Autorização de Residência em Portugal

Autorização de Residência: Tipos, Requisitos e Validade

A autorização de residência em Portugal  é um documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que atesta que um cidadão estrangeiro está autorizado a residir em território português.

O título de residência substitui o documento de identificação.

O visto tem o mesmo efeito?

O visto de residência e a autorização de residência não são a mesma coisa. O visto de residência permite apenas que o seu titular entre em território português, enquanto que a Autorização de Residência permite a estada em território nacional.

Quais as modalidades em Portugal?

Existem dois tipos de autorização de residência:

  • Autorização de residência temporária;
  • Autorização de residência permanente;

Os cidadãos estrangeiros começam por ter uma autorização de residência temporária que pode ser convertida em autorização de residência permanente.

Como obter a autorização de residência temporária?

Para que possa ser concedida a autorização de residência temporária, têm de se verificar, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Posse de visto de residência válido;
  • Presença em território português;
  • Posse de meios de subsistência;
  • Inscrição na segurança social, sempre que aplicável;
  • Número de Identificação fiscal;

Mesmo verificados estes requisitos, a concessão de autorização de residência pode ser recusada por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.

Qual a sua duração?

A autorização de residência temporária é válida pelo período de 1 ano contado a partir da data da emissão do respetivo título e renovável por períodos sucessivos de 2 anos.

O título de residência deve, porém, ser renovado sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados.

obter a autorização de residência permanente:

A autorização de residência permanente é concedida aos cidadãos estrangeiros que, cumulativamente:

  • Sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos 5 anos;
  • Durante os últimos 5 anos de residência em Portugal não tenham sido condenados em penas que ultrapassem 1 ano de prisão;;
  • Disponham de meios de subsistência;
  • Disponham de alojamento;
  • Comprovem ter conhecimentos de português básico.

Duração até novo pedido:

A autorização de residência permanente não tem limite de validade. No entanto, o título de residência tem de ser renovado de 5 em 5 anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação do seu titular.

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