25 Outubro 2019

Autorização de Residência em Portugal

Autorização de Residência em Portugal

Autorização de Residência: Tipos, Requisitos e Validade

A autorização de residência em Portugal  é um documento emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que atesta que um cidadão estrangeiro está autorizado a residir em território português.

O título de residência substitui o documento de identificação.

O visto tem o mesmo efeito?

O visto de residência e a autorização de residência não são a mesma coisa. O visto de residência permite apenas que o seu titular entre em território português, enquanto que a Autorização de Residência permite a estada em território nacional.

Quais as modalidades em Portugal?

Existem dois tipos de autorização de residência:

  • Autorização de residência temporária;
  • Autorização de residência permanente;

Os cidadãos estrangeiros começam por ter uma autorização de residência temporária que pode ser convertida em autorização de residência permanente.

Como obter a autorização de residência temporária?

Para que possa ser concedida a autorização de residência temporária, têm de se verificar, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Posse de visto de residência válido;
  • Presença em território português;
  • Posse de meios de subsistência;
  • Inscrição na segurança social, sempre que aplicável;
  • Número de Identificação fiscal;

Mesmo verificados estes requisitos, a concessão de autorização de residência pode ser recusada por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.

Qual a sua duração?

A autorização de residência temporária é válida pelo período de 1 ano contado a partir da data da emissão do respetivo título e renovável por períodos sucessivos de 2 anos.

O título de residência deve, porém, ser renovado sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados.

obter a autorização de residência permanente:

A autorização de residência permanente é concedida aos cidadãos estrangeiros que, cumulativamente:

  • Sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos 5 anos;
  • Durante os últimos 5 anos de residência em Portugal não tenham sido condenados em penas que ultrapassem 1 ano de prisão;;
  • Disponham de meios de subsistência;
  • Disponham de alojamento;
  • Comprovem ter conhecimentos de português básico.

Duração até novo pedido:

A autorização de residência permanente não tem limite de validade. No entanto, o título de residência tem de ser renovado de 5 em 5 anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação do seu titular.

Alguma dúvida?

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Ver mais artigos

Clica nos tópicos para ver mais artigos

artigos relacionados

eventos

Comprar casa em Portugal

Direto

29 fevereiro 2024

18H

Hora
europa
central

artigos em destaque

conferências

Conferência Regressar a Portugal a partir do Luxemburgo

Conferências

27 de abril de 2024

Hora
europa
central

útimos artigos

Outros artigos que podem ser do seu interesse

Sabe como calcular a CEAL?

Soluções
Fiscais
17 Janeiro 2024
regressar-a-portugal

Poupar nos impostos durante 10 anos para pensionistas que regressam a Portugal, está a chegar ao fim

Soluções
Migratórias
17 Janeiro 2024
pedido-da-reforma-em-portugal

Pedido da reforma em Portugal

Soluções
20 Dezembro 2023