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Certidão de Nascimento: Qual a sua função

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Certidão de Nascimento: Qual a sua função

A certidão é um documento que pretende comprovar atos constantes, e é passado em modelo aprovado ou por fotocópia certificada de parte ou totalidade de um documento que certifica.  Na sua essência a certidão serve para a pessoa registada deter prova sobre os atos constantes no registo, e para que terceiros possam tomar conhecimento do conteúdo da certidão. As formas mais comuns, são a certidão de nascimento, casamento e óbito. Neste artigo, explicamos a função da certidão de nascimento.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO: O QUE É? 

A certidão de nascimento, também designada de Assento de Nascimento é o primeiro ato de registo civil da existência enquanto cidadão, tendo como principal objetivo o registo de nascimento. Esta, pode ser emitida na altura do nascimento ou quando a pessoa adquira a nacionalidade.

A certidão de nascimento contém o nome e a filiação, data e local de nascimento, assim como as informações básicas de cidadania. No entanto, ao longo da vida são averbados factos de registo obrigatório, como por exemplo, o casamento e o óbito.

Pode, na maior parte das vezes, ser obtida por qualquer cidadão, salvo nas seguintes situações:

  • Dos assentos de filhos adotivos;
  • Em pendência do processo de adoção;
  • Assentos de perfilhação;
  • Assentos onde conste averbada a mudança de sexo;
 

As certidões são requeridas verbalmente ou por escrito e são normalmente utilizadas para efeitos de família, segurança social, processo de casamento ou pedido de nacionalidade.

Qual o seu formato? 

As certidões podem ser emitidas em três formatos: narrativa, cópia integral e modelo internacional:

  • Certidões narrativas: narram o conteúdo da Certidão de forma sintética.
  • Certidões de cópia integral: é transcrito todo o texto das certidões a que respeitam e os seus averbamentos.
  • Certidão em modelo internacional: destina-se a ser utilizada no estrangeiro, tendo formato multilingue.

Fazer o pedido com o Balcão do Emigrante 

No Balcão do Emigrante fornecemos-lhe toda a informação necessária para o pedido de certidão, informando e acompanhando durante todo o processo. Através do Balcão não terá que perder tempo a tratar de burocracias, esperas e complicações. Se estiver longe, não existe problema, porque para sua conveniência podemos fazê-lo à distância, sem que haja necessidade de se deslocar.

Ao submeter autorizo o Balcão do Emigrante, e os seus parceiros, a processar os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

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