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Heranças

A morte de um ente querido é um momento difícil e doloroso na nossa vida. No entanto, após este evento, segue-se um processo moroso, burocrático, e por vezes surgem algumas complicações.

Essencialmente, o processo de partilha de herança depende de 4 fases:

1. Registo de Óbito

O Registo do óbito é a primeira etapa, num caminho por vezes longo. É feito perante a Conservatória do Registo Civil, mediante declaração. Se o óbito ocorrer no estrangeiro, a declaração pode ser feita no Consulado, ou diretamente nos Registos Civis mediante a tradução da Certidão de óbito estrangeira.

2. Habilitação de Herdeiros

A habilitação de herdeiros identifica os sucessores do falecido. A formalização da habilitação de herdeiros é realizada através de uma escritura pública. Este documento habilita a movimentação do património do falecido e comprova a qualificação dos herdeiros para o fazerem.

3. Declaração de óbito às finanças e relação de bens

Aquando do falecimento é obrigatório declará-lo às Finanças. A participação deverá ser entregue no prazo de 90 dias a contar do início do mês seguinte ao falecimento.

4. Partilha de Bens

A partilha de bens dependerá dos bens deixados pelo falecido e pelo acordo entre os herdeiros. Se existir acordo entre os herdeiros para a partilha não existirá complicações.

Se existir no património imobiliário, a partilha carecerá de escritura pública.

Se não houver acordo entre os herdeiros para a partilha, a mesma será feita por inventário, cujo processo corre nos notários.

O Balcão do Emigrante garante a resolução simplificada de todo o processo em Paris. Desta forma tem acesso a um conjunto de profissionais que lhe garantem um eficaz tratamento do processo e evitando custos e perdas de tempo para si.

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