Guia: Como pagar menos IMI através de um pedido de reavaliação?
Ao ver o título deste artigo a primeira questão que deve estar a colocar é como é que faz para pedir a reavaliação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Sabia que pode pagar menos por este imposto?
Sim, é possível! Mas cada caso é um caso e por isso é importante analisarmos o seu caso.
Apesar de o IMI ser obrigatório para si que tem casa própria e não se encontra isento, existe uma forma de perceber se no seu caso é possível reduzir este custo.
Como pedir a reavaliação do IMI?
A reavaliação do IMI é feita junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este pedido não tem custos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e pode ser pedido de três em três anos.
No entanto, há alguns aspetos que deve ter em consideração antes de fazer o pedido, pois nem sempre compensa pedir a reavaliação, uma vez que em determinadas situações a reavaliação vai fazer aumentar o IMI.
Pois é! Mas não se assuste.
É por isso importante ter conhecimento de como é calculado este imposto, saber o que é o VPT e como é feita a avaliação e atualização deste valor e ainda saber se compensa realmente pedir a reavaliação do IMI. Vamos a isso?
Como se calcula o IMI?
O IMI calcula-se através da seguinte fórmula:
IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável
Ou seja, o importante é saber qual o Valor Patrimonial Tributário do imóvel e como se chega a esse valor.
O que é o VPT?
O VPT resulta de uma avaliação do imóvel com base em determinados parâmetros, sendo estes:
- Valor base dos prédios edificados;
- Coeficiente de qualidade e conforto;
- Coeficiente de vetustez;
- Coeficiente de localização.
Na prática, este é o valor que o imóvel tem para a AT e que se encontra na Caderneta Predial do mesmo.
Considerações a ter antes de pedir a reavaliação
É preciso analisar cada coeficiente antes de proceder ao pedido de reavaliação do VPT
Valor base dos prédios edificados
Este valor é referente ao custo médio de construção por metro quadrado e é fixado anualmente.
Coeficiente de qualidade e conforto
O coeficiente de qualidade e conforto avalia o conjunto dos elementos que conferem maior comodidade ao prédio urbano, tais como a existência de garagem ou a localização num condomínio fechado com piscina, por exemplo. Uma habitação com estas características terá um coeficiente de qualidade e conforto superior a um apartamento localizado numa zona industrial e com garagem coletiva.
Coeficiente de vetustez
O coeficiente de vetustez refere-se à antiguidade da habitação. Este coeficiente diminui face à idade do imóvel, mas apenas até aos 61 anos. Uma vez que a habitação completa 61 anos de existência, este coeficiente deixa de ser atenuado.
Coeficiente de localização
O coeficiente de localização é revisto de três em três anos e é influenciado pelos seguintes fatores:
- Proximidade de transportes públicos;
- Acessibilidade (proximidade de vias rodoviárias, ferroviárias, fluviais e marítimas);
- Existência de escolas, comércio e serviços públicos nas proximidades;
- Localização em zona de elevado valor de mercado imobiliário;
- Finalidade do imóvel (habitação, comércio, indústria ou serviços).
Vale a pena pedir a reavaliação do IMI?
Cada caso é um caso. Por isso é importante que se faça a simulação no caso concreto do seu imóvel e em função do resultado submeter ou não o pedido de reavaliação.
Como sabemos que este é um assunto que pode ser complexo e que se mal feito pode gerar um valor de imposto mais elevado a pagar, no Balcão do Emigrante encontra técnicos qualificados e especializados disponíveis para o ajudar a analisar o seu caso.
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