Se vive no estrangeiro e tem obrigações fiscais em Portugal, esta é a altura perfeita para organizar as suas finanças e garantir que não paga mais impostos do que o necessário. Neste artigo, vamos explorar três prazos fiscais importantes que não pode ignorar para assegurar uma tributação justa e até, quem sabe, reduzir a sua fatura fiscal.
1. Atualize a sua Atividade Profissional – Prazo: 31 de Janeiro
Se é empresário em nome individual ou trabalha a recibos verdes, este é o momento de rever as informações que declarou à Autoridade Tributária. Alterações na sua atividade, como mudanças no tipo de serviço prestado ou faturação acima de 15.000€ em 2024, obrigam à atualização do regime de IVA. Não cumprir este prazo pode levar a problemas fiscais ou tributações indevidas.
Como fazer?
Aceda ao Portal das Finanças, atualize ou encerre a sua atividade, conforme necessário.
2. Confirme a Duração do Contrato de Arrendamento – Prazo: 15 de Fevereiro
Se é senhorio e tem imóveis arrendados em Portugal, confirme ou comunique a duração dos contratos de arrendamento. Esta simples ação pode reduzir significativamente a taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais, especialmente para contratos de longa duração.
Por exemplo:
- Contratos de 5 a 10 anos têm uma redução de 10%, pagando apenas 15% de IRS.
- Contratos acima de 20 anos beneficiam de uma redução de 20%.
Como garantir esta redução?
No Portal das Finanças, atualize os dados do contrato em vigor.
3. Valide as Faturas no E-Fatura – Prazo: 25 de Fevereiro
As despesas registadas no E-Fatura são cruciais para deduções fiscais. Certifique-se de que todas as faturas estão associadas ao seu NIF e corretamente classificadas. Qualquer erro ou omissão pode fazê-lo perder benefícios fiscais ou aumentar o imposto a pagar.
Como proceder?
Entre no E-Fatura e valide as suas despesas pendentes antes do prazo limite.
4. Comunique o agregado familiar – Prazo 17 de fevereiro de 2025
Consulte e atualize os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.
Conclusão
Cumprir estes três prazos permitirá otimizar o seu IRS e evitar surpresas desagradáveis durante a entrega da declaração. Invista algum tempo agora e aproveite os benefícios fiscais disponíveis.
Tem dúvidas? Consulte um especialista em fiscalidade para emigrantes portugueses e garanta que está a tomar as decisões certas.
