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Regime dos Residentes Não Habituais – RNH

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Sabia que o regime dos residentes não habituais também se aplica a cidadãos portugueses e não apenas a cidadãos estrangeiros?

Com este regime existem vários benefícios associados. Os que mais se aplicam são: o dos reformados e os cidadãos que exerçam actividades de alto valor acrescentado.

E com este regime pode ficar isento de pagar impostos sobre a sua reforma* ou sobre os rendimentos da sua profissão de alto rendimento durante 10 anos?

BENEFÍCIO PARA REFORMADOS

Os reformados que recebam reformas que tenham origem num anterior emprego para uma empresa privada ao virem viver para Portugal e ao beneficiarem deste regime ficam isentos de pagar IRS sobre os rendimentos da reforma durante 10 anos. Se pelo contrário tiverem trabalhado para uma empresa do Estado do país onde residiam nesse caso não ficam isentos.

Por isso, se estiver perto da idade da reforma ou se já estiver reformado contacte o Balcão do Emigrante para analisar o seu caso.

BENEFÍCIO PARA PROFISSIONAIS DE ACTIVIDADES DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO


Os profissionais de actividades de elevado valor acrescentado ao beneficiarem deste regime são tributados à taxa especial de 20%. Ou seja, em vez de lhes ser aplicada a taxa máxima de IRS que pode chegar aos 48%, pagam no máximo 20% sobre os rendimentos provenientes dessas actividades de elevado valor. Desta forma têm um “desconto” no imposto que pode chegar aos 28%.

CONDIÇÕES PARA BENEFICIAR DO REGIME

Para beneficiar destes benefícios no pagamento de imposto é importante cumprir com os seguintes critérios:

  • não ter sido residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido do estatuto;
  • passar a viver em Portugal mais do que 6 meses e 1 dia em cada ano;
  • passar a ter a maioria dos seus rendimentos e património em Portugal (centro de interesses vital.

Como seria de esperar, há regras a respeitar e por isso é muito importante que se faça uma análise de cada caso. Acima de tudo porque muitos emigrantes portugueses tinham durante anos e anos a sua morada fiscal em Portugal (mesmo vivendo no estrangeiro). Esta situação pode ser alterada e torna-se mais fácil com a ajuda de quem está habituado a tratar destes assuntos.

Cada caso é um caso e muitas vezes mesmo num casal marido e mulher têm situações diferentes por isso não perca mais tempo. Qualquer que seja o seu caso contacte-nos, sem compromisso.

O Balcão do Emigrante tem a solução.

*excluem-se as reformas provenientes de empregos na função pública.

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