O Balcão do Emigrante é uma entidade privada
Ao não alterar a sua morada fiscal, poderá ser multado entre 75€ e 375€ ou chamado a fazer o seu IRS em Portugal, declarando os seus rendimentos globais (os de Portugal e do Estrangeiro) ou caso de venda bens ou no caso de Heranças.
Pode alterar a morada com o seu cartão de Cidadão e os seus Códigos, com o auxílio do leitor de Cartões on-line ou junto de uma Instituição Pública (Institutos dos Registos e do Notariado (IRN), Loja do Cidadão ou Instituições Consulares perto de si)
Esta fica retificada no seu Cartão de Cidadão, na sua Carta de Condução (IMT), no Departamento das Finanças em Portugal e na Segurança Social em Portugal também.
Existem efetivamente alguns sinais em como ainda não alterou a sua morada Fiscal em Portugal, nomeadamente:
Conheças as alterações que foram feitas no Programa Regressar em 2023. Este programa é muito importante para quem regressar para trabalhar.
Artigo redigido por Rui Rodrigues, Solicitador com a cédula nº 5931 Instituído pela Lei 174/99 de 21 de Setembro, o Dia da Defesa Nacional visa
Não só em Portugal, mas a nível europeu e mesmo mundial vivemos tempos de incerteza, com ameaças à vida quotidiana presente e futura. Embora as
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