23 Abril 2019

Certificado Energético em Portugal

O certificado energético avalia a eficácia energética de um imóvel e é obrigatório em edifícios novos e antigos a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou arrendamento, pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários.

Como pedir?

O certificado pode ser solicitado junto de um perito qualificado. Pode fazer a pesquisa online ou pode comodamente contactar o Balcão, o qual lhe apresentará uma solução.

Quanto tempo demora?

O tempo vai depender da urgência, podendo ir de 2 a 3 dias até cerca de 1 semana. Quanto mais rápido for, maior será a despesa. Se fizer o pedido com tempo ficará mais barato.

Quanto vai custar?

O custo vai depender to tipo de imóvel. No entanto, o custo total divide-se em duas parcelas: a taxa Adene e os honorários do técnico.
Para uma habitação as taxas variam entre os 28€ (para um T0 ou T1) e vã até aos 65€ (T6 ou superior). A estes valores acresce IVA.

Qual a validade do certificado?

Os certificados de edifícios de habitação e de pequenos edifícios de comércio e serviços são válidos por 10 anos. No caso de grandes edifícios de comércio ou serviços o prazo varia entre 6 e 8 anos em função do certificado ter sido emitido antes ou depois de 20 de Abril de 2015.

Qual o valor das multas caso não publicite para venda ou arrendamento e não tenha certificado energético?

Os proprietários particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 e 3740 euros.
No caso das empresas a multa anda entre 2500 e os 44 890 euros.

Que documentos necessito para pedir o certificado energético?

A caderneta predial, a certidão da conservatória, a planta e a ficha técnica de habitação (se aplicável). Caso não tenha algum destes documentos contacte o Balcão que ajudaremos na obtenção dos mesmos.

Se tiver dúvidas não hesite em contactar-nos. Qualquer que seja o seu caso contacte-nos, sem compromisso. O Balcão do Emigrante tem a solução.

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