O Balcão do Emigrante é uma entidade privada

O que é o estatuto de Residente Não-Habitual

Início » Artigos » O que é o estatuto de Residente Não-Habitual

Certamente já ouviu falar no estatuto de Residente Não-Habitual (RNH), mas o que significa ter este estatuto, e quem é que o pode obter? Saiba tudo neste artigo. 

O que é o estatuto RNH?

 

O estatuto RNH está acessível a qualquer pessoa que não tenha residido em Portugal nos últimos 5 anos e que pretenda mudar a sua residência fiscal para o país, cumprindo os restantes requisitos obrigatórios. É válido tanto para estrangeiros, como para emigrantes portugueses que queiram viver em Portugal. 

Ao fazê-lo tem acesso a vantagens fiscais muito atrativas ao nível da tributação de rendimentos em sede de IRS, durante 10 anos. 

Quais os requisitos para o estatuto de RNH

  • Não pode ter sido considerado residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido; 
  • Deve ser residente em Portugal no ano para o qual faz o pedido do estatuto RNH;
  • Não pode ter dívidas à Autoridade Tributária Portuguesa (Finanças) 
  •  

Qualquer pessoa pode beneficiar das vantagens fiscais?

A resposta é não. O estatuto de Residente não-Habitual traz benefícios em duas situações: 

  1. Os contribuintes que vêm trabalhar para Portugal numa profissão de Alto Valor Acrescentado; 
  2. Os contribuintes que vêm residir para Portugal e ganham pensões* pagas por outros países, normalmente associadas à reforma; 
  3.  

Como ter acesso a este estatuto?

Uma vez confirmado que reúne os requisitos é feito um pedido à Autoridade Tributária Portuguesa, cuja responsabilidade é confirmar que tudo está em conformidade e atribuir assim o estatuto de RNH, com uma duração de 10 anos.  

Benefícios fiscais do estatuto RNH

Profissão de Alto Valor Acrescentado

Os benefícios consistem numa taxa de tributação fixa de 20% para rendimentos de alto valor acrescentado, durante 10 anos.  Ou seja, se o rendimento proveniente da sua profissão era tributado, por exemplo a 35%, em Portugal passará a 20%.

Reformados e outros pensionistas

Os rendimentos de pensões são tributados a uma taxa fixa de 10%. Mais uma vez, se a sua reforma, por exemplo, fosse tributada a uma taxa de 35% com este benefício passará para 10%.

É importante salientar que todo o regime carece da existência de convenção entre os países e análise da mesma. 

Conheça aqui a nossa proposta e saiba se está apto para ingressar no estatuto RNH. 

 

partilhar
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on email
outros artigos
dispomos de outros artigos que podem ser do seu interesse