O Balcão do Emigrante é uma instituição privada

O que é o estatuto de Residente Não-Habitual

Início » Artigos » O que é o estatuto de Residente Não-Habitual

Estatuto de Residente não-Habitual

O que é o estatuto RNH?

Certamente já ouviu falar no estatuto de Residente Não-Habitual (RNH), mas o que significa ter este estatuto, e quem é que o pode obter? 

O estatuto RNH está acessível a qualquer pessoa que não tenha residido em Portugal nos últimos 5 anos e que pretenda mudar a sua residência fiscal para o país, cumprindo os restantes requisitos obrigatórios. É válido tanto para estrangeiros, como para emigrantes portugueses que queiram viver em Portugal. 

Ao fazê-lo tem acesso a vantagens fiscais muito atrativas ao nível da tributação de rendimentos em sede de IRS, durante 10 anos. 

Quais os requisitos para o estatuto de rnh

  • Não pode ter sido considerado residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido; 
  • Deve ser residente em Portugal no ano para o qual faz o pedido do estatuto RNH;
  • Não pode ter dívidas à Autoridade Tributária Portuguesa (Finanças) 

Qualquer pessoa pode beneficiar das vantagens fiscais?

A resposta é não. O estatuto de Residente não-Habitual traz benefícios em duas situações: 

  1. Os contribuintes que vêm trabalhar trabalhar para Portugal numa profissão de Alto Valor Acrescentado; 
  2. Os contribuintes que vêm residir para Portugal e ganham pensões* pagas por outros países, normalmente associadas à reforma; 

Como ter acesso a este estatuto?

Uma vez confirmado que reúne os requisitos é feito um pedido à Autoridade Tributária Portuguesa, cuja responsabilidade é confirmar que tudo está em conformidade e atribuir assim o estatuto de RNH, com uma duração de 10 anos.  

Benefícios fiscais do estatuto rnh

Profissão de Alto Valor Acrescentado

Os benefícios consistem numa taxa de tributação anual de 20% para rendimentos de alto valor acrescentado, durante 10 anos.  Ou seja, se o rendimento proveniente da sua profissão era tributado, por exemplo a 35%, em Portugal passará a 20%.

Reformados e outros pensionistas

A pensão* fica totalmente livre de pagamento de impostos, durante 10 anos.

Para que tal aconteça tem que existir convenção entre Portugal o país que paga a pensão*. Mas, não se preocupe, Portugal tem atualmente em vigor convenção com 78 países. 

O processo é simples, o país que paga a pensão* não a tributa, pois esta deve ser tributada no país de residência, Portugal. No entanto, as pessoas com o estatuto de RNH, também não são tributadas por Portugal. Sendo assim, os rendimentos de pensões* acabam por ficar totalmente livre de impostos.

*aplica-se às pensões que não tenham tido origem num trabalho da função pública, pelo que deve ser feita uma análise do caso concreto

Quero saber se é possível para mim

Ao submeter autorizo o Balcão do Emigrante, e os seus parceiros, a processar os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

partilhar
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on email
outros artigos
dispomos de outros artigos que podem ser do seu interesse

Siza Vieira

Siza Vieira nasceu em Matosinhos em 1933. Cedo ingressou em arquitetura na Escola Superior de Belas Artes do Porto em 1949, sendo que a sua

ler artigo »

Nomear Representante Fiscal

Sabe se está obrigado a nomear um representante em fiscal? A Autoridade Tributária Portuguesa não se relaciona com os contribuintes residentes no estrangeiro (fora da

ler artigo »