IRS para não Residentes em Portugal

Residir no estrangeiro pode ser uma verdadeira dor de cabeça na altura de declarar o IRS em Portugal. Existem efetivamente algumas diferenças sendo residente em Portugal ou residente no estrangeiro. Portanto, criámos este Guia: IRS para não residentes, para que possa estar sempre informado.

O que é o IRS?

O Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) é um imposto aplicado ao valor anual dos rendimentos que tem em Portugal.

Os rendimentos, em Portugal, são separados pelas seguintes categorias:

• Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente (ex.: contrato de trabalho por conta de outrém);
• Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais (ex.: trabalhadores a recibos verdes);
• Categoria E – Rendimentos de capitais (ex.: juros de contas bancárias, ações, obrigações, PPR, seguros de vida);
• Categoria F – Rendimentos prediais (ex.: casa arrendada);
• Categoria G – Incrementos patrimoniais (ex.: venda de casa);
• Categoria H – Pensões (ex.: reforma velhice).

Existe diferença entre IRS para quem residente em Portugal e quem está emigrado (não residentes)?

Sim, existem algumas diferenças.

Para se apurar a taxa de imposto (IRS) que os residentes em Portugal pagam, é feito o somatório de todos os rendimentos obtidos durante o ano (englobamento), e esse valor irá ditar a taxa que irá ser aplicada. Estas taxas de imposto (IRS) para quem vive em Portugal são progressivas, ou seja, quanto maior for o montante de rendimentos obtidos durante o ano, maior será a taxa (%) que irá será aplicada.

Já para quem está emigrado (não-residentes), mas tem também rendimentos em Portugal, irá apenas pagar imposto (IRS) sobre os rendimentos que foram obtidos em Portugal durante o ano. Nestes casos, é aplicada uma taxa fixa, ao invés de uma taxa progressiva.

Por exemplo:

Os rendimentos de arrendamento têm a mesma taxa para os residentes (caso não englobem) e para os não-residentes.

As mais valias, já têm um processo diferente. Para os emigrantes é aplicada uma taxa-fixa. Enquanto, para os residentes em Portugal é somada a metade da mais-valia aos restantes rendimentos, ou seja, se uma pessoa já estiver a ser tributado a taxa de 23% ao somar a mais-valia, facilmente sobe para o escalão 28,50 %. Este último escalão é aplicado sobre todos os rendimentos. 

Enquanto emigrante sou obrigado a declarar e pagar imposto (IRS) em Portugal?

Se tiver rendimentos obtidos em Portugal, sim tem de fazer a declaração de IRS e pagar o respetivo imposto. 

Existem duas soluções, ou os seus rendimentos são retidos na fonte (recebe o valor do rendimento menos o imposto) ou é obrigado a fazer declaração de IRS e pagar os impostos.

Estou emigrado mas a minha família está em Portugal. Devo declarar em Portugal  os meus rendimentos do estrangeiro e entregar a declaração de IRS ?

Não. Se não reside em Portugal nem obtém rendimentos em Portugal não deve entregar declaração de IRS.

Mas atenção, deve ter a sua morada fiscal correta. Se não reside em Portugal deve estar como não-residente.

Se a sua esposa ou esposo reside em Portugal, neste caso, ela ou ele está obrigada(o) a entregar a declaração de IRS. Deve fazer a declaração de IRS como casada(o) mas aconselhamos que opte pela tributação separada, apresentando apenas os seus rendimentos do membro da família que reside em Portugal.

Como devo entregar a declaração de IRS?

A declaração de IRS é entregue online, no Portal das Finanças, acedendo com os seus dados (NIF e senha do Portal das Finanças).

Aconselhamos que contrate um especialista que se assegure do bom preenchimento da sua declaração de IRS.

No Balcão pode encontrar a solução de declaração de IRS e receber o acompanhamento de um especialista fiscal. 

Se tem que entregar declaração de IRS, quando o deve fazer (igual para residentes e não residentes)?

O prazo para declarar os rendimentos obtidos num ano é entre 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte.

Exemplos mais comuns de rendimentos a declarar no IRS entre portugueses residentes no estrangeiro

• Rendimentos prediais (quando tem uma casa em Portugal arrendada)
• Mais-valias imobiliárias (quando vende uma casa em Portugal)
• Atividade de Alojamento Local

Qualquer um destes rendimentos têm que ser declarados em Portugal, portanto vamos explicar cada um desses rendimentos. 

Rendimentos Prediais:

Estes são rendimentos referentes ao arrendamento de um imóvel em Portugal.

Pode deduzir no seu IRS as despesas com:

• IMI
• Condomínio
• Comissões mediação e administração
• Obras / manutenção / conservação
• Seguro MR
• Certificado energético
• Obras suportadas nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento
•  Quando o imóvel é arrendado, mobilado e equipado, pode deduzir as despesas de reparação de móveis e eletrodomésticos

Estes rendimentos, após deduzidas as despesas, pagarão imposto a 28% (não residentes)

Mais-valias imobiliárias

A venda de um imóvel em Portugal, tem que ser declarada e a mais-valia tributada.

Pode deduzir no seu IRS as despesas com:

• A venda (comissão mediação, por exemplo)
• A compra do imóvel (IMT/IS/Escritura)
• Obras de valorização do imóvel efetuadas nos últimos 12 anos anteriores á venda

Para os imóveis cuja escritura de venda tenha sido realizada até 31/12/2022, o imposto a pagar é apurado da seguinte forma:
Ao valor de venda da casa, deduz-se o valor de compra (que será corrigido de forma automática pelas finanças em função dos anos decorridos), e deduzem-se as despesas mencionadas em cima. O valor apurado é a mais-valia a qual pagará imposto à taxa de 28% (não residentes).
É depois possível aos não residentes reclamar de 50% deste imposto.

É também importante realçar que se adquiriu a sua casa antes de 01/01/1989 ficará isento de imposto, mas tem que declarar na mesma a venda.

Atividade de Alojamento Local

Qualquer atividade profissional ou empresarial exercida em território português deve pagar imposto em Portugal.

A atividade de Alojamento Local é muito procurada para rentabilizar a casa deixada em Portugal pelos emigrantes portugueses ou como forma de investimento em Portugal. A atividade de alojamento local, obriga a entregar o anexo B da declaração de IRS.

É extremamente importante que tenha um estabelecimento estável em Portugal (indicar na declaração o início de atividade).

As faturas decorrentes da atividade devem em todo o caso ser validadas no e-fatura.

A taxa aplicada será de 25%.

O que é a Taxa liberatória?

A taxa liberatória, é uma taxa aplicada no momento em que os rendimentos são metidos à disposição do contribuinte. Ou seja, na altura de receber o seu rendimento, quem paga este rendimento vai reter a parte do imposto. O valor que vai receber é o valor líquido, com o imposto já pago. Uma vez que já pagou imposto já não fica obrigado a entregar declaração de IRS.

Estão sujeitos a retenção na fonte, a título definitivo, à taxa de 28%, os seguintes rendimentos obtidos em território português:

• Juros dos certificados dos depósitos;
• Juros de depósitos a prazo ou à ordem;
• Seguros e operações do ramo vida;
• Rendimentos de títulos de dívida, bem como os proveitos de operações de reporte, cessões de crédito e contas de títulos com garantia de preço;
• Proveitos resultantes de juros e divisas e de operações cambiais a prazo;
• Lucros partilhados por entidades sujeitas a IRC;
• Outros rendimentos de capitais recebidos por não residentes em Portugal e não tributados de outra forma.

Estão sujeitos a retenção na fonte, a título definitivo, à taxa de 25%, os seguintes rendimentos obtidos em território português por não residentes:

• Rendimentos do trabalho dependente;
• Rendimentos empresariais e profissionais, incluindo atos isolados;
• Pensões;
• Compensações com objetivo de reparar danos não patrimoniais/emergentes.

Estão sujeitos a retenção na fonte, a título definitivo, à taxa de 35%, os seguintes rendimentos obtidos em território português:

• Rendimentos pagos ou aplicados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares, mas por conta de terceiros não identificados;
• Rendimentos de capitais adquiridos por entidades não residentes e sem estabelecimento estável no nosso país, desde que domiciliadas em território com um regime fiscal mais favorável.