Programa Regressar Portugal

Início » Artigos » Programa Regressar Portugal

Programa Regressar a Portugal

o que é o Programa regressar?

Governo Português criou o Programa Regressar para incentivar os emigrantes portugueses a voltar a Portugal e reforçar a mão de obra no país.

Este programa está previsto para 2019 e 2020 e tem duas vertentes de benefícios: ajudas financeiras com o regresso a Portugal e benefícios fiscais aplicáveis ao ano em que volta e aos 4 anos seguintes.

Apoios Financeiros 

A conceder pelo IEFP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que comecem a trabalhar em Portugal, mediante assinatura de contrato de trabalho sem termo em 2019 ou 2020. No máximo, a soma de todas as ajudas, pode atingir um valor de 6.536€ por agregado familiar.

Requisitos:

  • Contrato de trabalho sem termo assinado entre 01/01/2019 e 31/12/2020
  • Emigrantes que tenham saído de Portugal até 31/12/2015
  • Não tenham dividas às Finanças nem à Segurança Social
  • Não tenham dividas ao IEFP
  • Apresentar documento comprovativo de situação de emigrante emitido por autoridade diplomática ou consular portuguesa.

     

    Apoios:

    • Apoio financeiro;
    • Custos das viagens;
    • Custos de transportes de bens;
    • Custos com o reconhecimento de qualificações.

 

 Pagamento:

  • 50% do montante total aprovado até 10 dias uteis após aprovação
  • 25% do montante total aprovado, no sétimo mês após o início do contrato de trabalho
  • 25% do montante total aprovado, no 13º mês após o início do contrato de trabalho

 

A candidatura:

    • A apresentar ao IEFP com devida documentação e certeza que cumpre os requisitos.

Benefícios Fiscais

Exclusão de tributação em sede de IRS de 50% dos rendimentos de trabalho dependente ou independente no ano em que volta e nos 4 anos seguintes. Ou seja, se auferir um rendimento mensal de 2.000€, será tributado como se ganhasse apenas 1.000€, metade do seu rendimento não será tido em conta para pagamento de IRS.

Requisitos:

    • Tornar-se residente fiscal em Portugal em 2019 ou 2020;
    • Já ter residido em Portugal antes de 31/12/2015;
    • Não ter sido considerado residente fiscal em Portugal nos 3 anos anteriores ao ano em que volta;
    • Não ter dividas às Finanças nem à Segurança Social
    • Não ter feito pedido para regime RNH
 

A candidatura:

  • Para o programa Regressar a Portugal deve ser garantido que são reunidos todos os requisitos, ser entregue uma declaração à entidade patronal (no caso de trabalho dependente) a invocar o acesso a este benefício por ser ex-residente. No preenchimento da declaração de IRS, deve indicar que está enquadrado neste regime.
Confie num parceiro de confiança para o acompanhar durante todo o processo.

 

Ao submeter autorizo o Balcão do Emigrante, e os seus parceiros, a processar os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

partilhar
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on email
outros artigos
dispomos de outros artigos que podem ser do seu interesse

Coronavírus: medidas implementadas em França

O Governo Francês recomenda a todos cidadãos de ficarem em casa, desde 17 de Março a partir das 12 horas, foram tomadas medidas de forma a reduzir o contato e também reduzir ao mínimo possível as deslocações, durante um período de 15 dias.

ler artigo »