Certidão de Nascimento: Qual a sua função

Certidão de Nascimento

Certidão de Nascimento: Qual a sua função

A certidão é um documento que pretende comprovar atos constantes, e é passado em modelo aprovado ou por fotocópia certificada de parte ou totalidade de um documento que certifica.  Na sua essência a certidão serve para a pessoa registada deter prova sobre os atos constantes no registo, e para que terceiros possam tomar conhecimento do conteúdo da certidão. As formas mais comuns, são a certidão de nascimento, casamento e óbito. Neste artigo, explicamos a função da certidão de nascimento.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO: O QUE É? 

A certidão de nascimento, também designada de Assento de Nascimento é o primeiro ato de registo civil da existência enquanto cidadão, tendo como principal objetivo o registo de nascimento. Esta, pode ser emitida na altura do nascimento ou quando a pessoa adquira a nacionalidade.

A certidão de nascimento contém o nome e a filiação, data e local de nascimento, assim como as informações básicas de cidadania. No entanto, ao longo da vida são averbados factos de registo obrigatório, como por exemplo, o casamento e o óbito.

Pode, na maior parte das vezes, ser obtida por qualquer cidadão, salvo nas seguintes situações:

  • Dos assentos de filhos adotivos;
  • Em pendência do processo de adoção;
  • Assentos de perfilhação;
  • Assentos onde conste averbada a mudança de sexo;
 

As certidões são requeridas verbalmente ou por escrito e são normalmente utilizadas para efeitos de família, segurança social, processo de casamento ou pedido de nacionalidade.

Qual o seu formato? 

As certidões podem ser emitidas em três formatos: narrativa, cópia integral e modelo internacional:

  • Certidões narrativas: narram o conteúdo da Certidão de forma sintética.
  • Certidões de cópia integral: é transcrito todo o texto das certidões a que respeitam e os seus averbamentos.
  • Certidão em modelo internacional: destina-se a ser utilizada no estrangeiro, tendo formato multilingue.

Fazer o pedido com o Balcão do Emigrante 

No Balcão do Emigrante fornecemos-lhe toda a informação necessária para o pedido de certidão, informando e acompanhando durante todo o processo. Através do Balcão não terá que perder tempo a tratar de burocracias, esperas e complicações. Se estiver longe, não existe problema, porque para sua conveniência podemos fazê-lo à distância, sem que haja necessidade de se deslocar.

Ao submeter autorizo o Balcão do Emigrante, e os seus parceiros, a processar os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Administração de Propriedades

Gestão Arrendamento

Gestão do Arrendamento

Gestão do arrendamento - Balcão do Emigrante

O Balcão do Emigrante coloca à vossa disposição uma solução de Administração de Imóveis em parceria com a Parcialfinance Portugal, empresa do Groupe ParcialFinance que se dedica em Portugal à gestão de património de residentes no estrangeiro.

A Parcialfinance Portugal exerce esta atividade há largos anos e por esse motivo acumulou um capital de conhecimento e de experiência que lhe permitiu perceber quais as dúvidas mais frequentes dos clientes residentes no estrangeiro.

Algumas dessas questões passam por temas como sejam a gestão da relação com os inquilinos, pagamento de impostos, seguros dos imóveis, representação fiscal, manutenção das propriedades, entre outros.

Estamos presentes no Algarve, Lisboa, Porto e Fátima, para que consigamos abranger maior área e consequentemente prestar um serviço de maior qualidade a inquilinos e proprietários. 

Assim sendo, e uma vez que a nossa missão é sempre a da satisfação dos nossos emigrantes, adaptámos a nossa oferta às necessidades dos nossos mesmos. 

Gestão do Arrendamento - Vantagens

  • Visita aos quartos;
  • Fotografia profissional;
  • Propomos valor de renda;
  • Promoção gratuita do Imóvel;
  • Inserção nas plataformas de arrendamento imobiliário;
  • Visita com potenciais interessados;
  • Selecionamos os inquilinos com a sua aprovação;
  • Elaboramos os contratos de arrendamento;
  • Acompanhamento e apoio até à assinatura dos contratos do arrendamento;
  • Registo dos contratos no portal das finanças;
  • Tratamos de qualquer reclamação / sinistro reportada pelos arrendatários;
  • Representamos os proprietários nas assembleias de condomínio;
  • Envio das cartas do aumento legal da renda;
  • Recebemos as rendas e emitimos os recibos da renda;
  • Fazemos o pagamento do condomínio e demais despesas relacionadas com o arrendamento;
  • Área de cliente online, onde tem acesso a toda a informação e documentação relacionada com o arrendamento;
  • Representação Fiscal e entrega da declaração de impostos;

Quero saber mais

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Regime dos Residentes Não Habituais – RNH

Regime dos Residentes Não Habituais - RNH

Sabia que o regime dos residentes não habituais também se aplica a cidadãos portugueses e não apenas a cidadãos estrangeiros?

Com este regime existem vários benefícios associados. Os que mais se aplicam são: o dos reformados e os cidadãos que exerçam actividades de alto valor acrescentado.

E com este regime pode ficar isento de pagar impostos sobre a sua reforma* ou sobre os rendimentos da sua profissão de alto rendimento durante 10 anos?

BENEFÍCIO PARA REFORMADOS

Os reformados que recebam reformas que tenham origem num anterior emprego para uma empresa privada ao virem viver para Portugal e ao beneficiarem deste regime ficam isentos de pagar IRS sobre os rendimentos da reforma durante 10 anos. Se pelo contrário tiverem trabalhado para uma empresa do Estado do país onde residiam nesse caso não ficam isentos.

Por isso, se estiver perto da idade da reforma ou se já estiver reformado contacte o Balcão do Emigrante para analisar o seu caso.

BENEFÍCIO PARA PROFISSIONAIS DE ACTIVIDADES DE ELEVADO VALOR ACRESCENTADO

Os profissionais de actividades de elevado valor acrescentado ao beneficiarem deste regime são tributados à taxa especial de 20%. Ou seja, em vez de lhes ser aplicada a taxa máxima de IRS que pode chegar aos 48%, pagam no máximo 20% sobre os rendimentos provenientes dessas actividades de elevado valor. Desta forma têm um “desconto” no imposto que pode chegar aos 28%.

CONDIÇÕES PARA BENEFICIAR DO REGIME

Para beneficiar destes benefícios no pagamento de imposto é importante cumprir com os seguintes critérios:

  • não ter sido residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido do estatuto;
  • passar a viver em Portugal mais do que 6 meses e 1 dia em cada ano;
  • passar a ter a maioria dos seus rendimentos e património em Portugal (centro de interesses vital.

Como seria de esperar, há regras a respeitar e por isso é muito importante que se faça uma análise de cada caso. Acima de tudo porque muitos emigrantes portugueses tinham durante anos e anos a sua morada fiscal em Portugal (mesmo vivendo no estrangeiro). Esta situação pode ser alterada e torna-se mais fácil com a ajuda de quem está habituado a tratar destes assuntos.

Cada caso é um caso e muitas vezes mesmo num casal marido e mulher têm situações diferentes por isso não perca mais tempo. Qualquer que seja o seu caso contacte-nos, sem compromisso.

O Balcão do Emigrante tem a solução.

*excluem-se as reformas provenientes de empregos na função pública.

Como inscrever o seu filho nas escolas do Luxemburgo

Como inscrever o seu filho nas escolas do Luxemburgo

No Luxemburgo a escola é obrigatória dos 4 aos 16 anos.

O processo de inscrição do seu filho numa escola Luxemburguesa dependerà da idade do mesmo a quando da sua chegada.

Para inscrever crianças entre os 4 e os 11 anos devem dirigir-se ao serviço de ensino da câmara municipal na qual reside.

A partir dos 12 anos a criança deve-se apresentar na CASNA para ver as suas competências e o seu nivel escolar, assim como terá que passar por certos testes para ser avaliado e recolocado no liceu correspondente ao seu perfil.

Os pais podem sempre pedir a ajuda de um intermediário (tradutor) para ajudar em todo o processo de inscrição e acompanhamento dos filhos durante a sua vida escolar.

Registo da Carta de Condução na Bélgica

Já fez o registo da sua carta de condução no Luxemburgo?

Apesar de não ter carácter obrigatório a carta de condução portuguesa deve ser registada na sua comuna de residência na Bélgica.

Qualquer carta de condução europeia emitida por um dos países do Espaço Económico Europeu (EEE), pode ser trocada por uma licença belga sob certas condições.

A troca de cartas de condução nacionais europeias não é obrigatória. O titular pode conduzir com a sua licença europeia, desde que a mesma esteja válida.

Em que situações deve trocar a sua carta de condução ?

  • Se a carta de condução não tiver uma data de validade administrativa (antigas licenças em papel). Nesse caso a troca é obrigatória até dois anos após o registo num município belga ou se a validade das categorias expirar.
  • Se a carta de condução  for emitida com uma validade administrativa (licença eletrónica), a troca não é obrigatória, mas deverá ser feita antes do final da validade administrativa da licença.

Quais os requisitos para a troca?

  • Estar registado numa comuna e possuir um cartão de residência;
  • Possuir uma licença europeia válida no momento da aplicação.

O registo da carta de condução é sempre recomendado, pois é uma salvaguarda em caso de roubo ou extravio do documento. Em qualquer um destes casos, caso não tenha optado por fazer o registo na sua comuna, o processo de obtenção da nova carta de condução pode ser moroso, uma vez que é necessário fazer o requerimento às autoridades portuguesas.

Tendo feito o registo da carta de condução na Bélgica, todo o processo será mais breve e de menor complexidade uma vez que o mesmo pedido passa a ser feito na sua comuna.

Qualquer dúvida, o Balcão do Emigrante da Bélgica está ao seu dispor.

Alteração da morada do cartão de cidadão

Alteração da morada do cartão de cidadão

Encontra-se a viver fora de portugal há mais de 6 meses e 1 dia? Se sim, é obrigado a alterar a sua morada no cartão de cidadão declarando a sua morada atual.

Se, para além disso, residir fora da União Europeia além da alteração da morada de residência é também obrigatória a nomeação de um representante fiscal em Portugal.

A alteração da morada no cartão do cidadão permite evitar alguns riscos, nomeadamente o risco de ser tributado nos dois países e assim pagar impostos em duplicado.

Além do mais para quem viva no estrangeiro há mais de 5 anos e para quem tenha a morada do cartão de cidadão actualizada, podem existir beneficios fiscais no momento de regressar a Portugal definitivamente.

O que é necessário para a alteração da morada no cartão de cidadão?

  • cartão de cidadão
  • carta com os códigos do cartão cidadão

Contacte-nos, sem compromisso, em qualquer que seja o caso, o Balcão do Emigrante tem a solução.

Já fez o registo da sua carta de condução no Luxemburgo?

Já fez o registo da sua carta de condução no Luxemburgo?

Apesar de não ter carácter obrigatório a carta de condução portuguesa deve ser registada na Société Nationale de Circulation Automobile (SNCA) do Luxemburgo.

O registo da carta de condução é uma salvaguarda em caso de roubo ou perda do documento. Em qualquer um destes casos, o processo de obtenção da carta de condução pode ser moroso, uma vez que é necessário fazer um requerimento às autoridades portuguesas de alguns documentos.

Sendo o registo da carta de condução realizado em Luxemburgo, todo o processo será mais breve e de menor complexidade.

Alteração da morada do cartão de cidadão

Alteração de morada no Cartão de Cidadão

Sempre que muda de casa é obrigatório alterar a sua morada no seu cartão de cidadão. A mesma obrigatoriedade é para todos os emigrantes portugueses sempre que mudam de casa devem proceder a esta alteração.

A alteração da morada no cartão de cidadão pode trazer alguns benefícios fiscais, para os portugueses que residem no estrangeiro, mas para tal devem de ter morada do cartão de cidadão atualizada.

Se necessita de alterar a sua moradano cartão, nós podemos ajudá-lo.