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3 Fevereiro 2023

O Impacto do Aumento do IAS no Programa Regressar e no Emprego Interior Mais

Com a entrada no Ano Novo, uma das alterações sentidas com a aprovação do Orçamento de Estado para 2023 foi a atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

O aumento foi publicado através da Portaria n.º 298/2022, de 16 de dezembro, fixando-se nos 8,4%, passando, então, de € 443,20 para € 480,43, e produzindo os seus efeitos legais a partir de 1 de janeiro de 2023.

Registando-se este aumento suprarreferido, o mesmo resultou num impacto direto e natural no âmbito do Apoio Financeiro quer do Programa Regressar, quer no Apoio Financeiro do Emprego Interior Mais, medida inserida no Programa Trabalhar no Interior.

Neste sentido, importa analisar o aumento sentido em cada um dos Apoios Financeiros.

Apoio Financeiro do Programa Regressar – MAREP:

Apoio Financeiro do Programa Regressar – MAREP (valores máximos)ApoioApoio Máximo de 2022Apoio Máximo de 2023
Apoio Financeiro pelo contrato de trabalho sem termo ou > a 12 meses5XIAS2.216,00€2.402,15 €
Apoio adicional, se duração efetiva do contrato de trabalho for > 12 meses1XIAS443,20€480,43 €
Apoio máximo com custos das viagens para Portugal3XIAS1329,601.441,29 €
Apoio máximo com custos de transporte de bens para Portugal (por reembolso)3XIAS1.329,60€1.441,29 €
Apoio máximo com custos com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais1XIAS443,20€480,43 €
Majoração pelo Agregado Familiar20% (até 3 x IAS)1.329,45€1.441,29 €
Majoração do apoio por local de trabalho em território do interior25% do Apoio Financeiro554,00 €720,65 €
Valor do IAS443,20€480,43 €
Total Máximo do Apoio Financeiro 7.533,55 €8.351,61 €

Apoio Financeiro Emprego Interior Mais:            

Apoio Financeiro do Emprego Interior Mais (valores máximos)ApoioApoio Máximo de 2022Apoio Máximo de 2023
Apoio financeiro à empregabilidade6XIAS€ 2.659,20€ 2.882,58
Majoração do apoio por cada membro do agregado familiar que acompanhe o destinatário na mudança de residência20% (até 3 x IAS)€ 1.329,60€ 1.441,29
Comparticipação dos custos de transporte de bensAté 2 x IAS€ 886,40€ 960,86
Valor do IAS443,20 €480,43 €
Total Máximo do Apoio Financeiro 4.875,20 €5.284.73 €

Análise feita, pode concluir-se que o aumento do IAS em 2023 resultou num aumento significativo, do qual poderá beneficiar caso se encontre elegível para um dos Apoios Financeiros acima descritos.

De forma a perceber de que forma poderá beneficiar com o mesmo, contacte o Balcão do Emigrante e agende uma consulta com um Consultor Migratório que o poderá auxiliar em todo o processo.

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