Sabia que se pretende regressar definitivamente ao nosso país, em concreto para uma zona do interior, existe um apoio que pode ser o plano de regresso ideal para si?
Este é um apoio financeiro que é atribuído pelo IEFP e insere-se no âmbito do Programa Trabalhar no Interior aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020, de 27 de março, sendo definida pela Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 283/2021, de 6 de dezembro.
Esta medida destina-se desde logo:
- A Emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano, ou a Cidadãos nacionais de países da União Europeia, da Suíça e do Espaço Europeu, bem como nacionais de países terceiros que residam fora do território nacional;
- Que tenham um vínculo Laboral – contrato (mínimo de 12 meses) de trabalho por conta de outrem ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho seja em Território do interior de Portugal.
Este apoio tem como principais objetivos:
- Incentivar à mobilidade geográfica no mercado de Trabalho;
- A criação de melhores condições para a integração de população no interior do país, para combater as disparidades regionais e estimulado a coesão territorial.
Importa, desde logo, ressalvar que a candidatura deverá ser efetuada no prazo máximo de 90 dias consecutivos após o início do contrato de trabalho, criação do próprio emprego ou empresa e que, além desde facto, implica uma mudança da sua residência a título permanente para um território do interior. Ou seja, a anterior residência não poderá ser igualmente considerada um destes territórios.
Apoio:
Lista de territórios do Interior (PNCT):
https://www.iefp.pt/documents/10181/4287418/Territorios+PNCT_24-09-2020
Outro dado que deverá ter em consideração é o facto que, caso tenha vivido em Portugal, tenha emigrado e regressado, ou queira regressar, independentemente da sua nacionalidade, este apoio é compatível com o benefício fiscal para ex-emigrantes que permite que, cumprindo os requisitos necessários, durante um período de cinco anos, 50% dos seus rendimentos profissionais e de trabalho sejam excluídos de tributação.
Em caso de dúvidas ou no auxílio da sua candidatura, o nosso conselho é que nos faça uma visita, num dos nossos Balcões ou marque uma Consulta de Regresso on-line e descubra o nosso leque de Serviços e Oportunidades.
Nesta consulta um Consultor Migratório irá estar exclusivamente para o ajudar nesta fase tão importante da sua vida.
