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29 Março 2019

Sabia que pode usufruir de TVA a 3% em vez de 17% na renovação da sua casa?

Desde de 1 de janeiro 2015 a taxa normal de IVA é de 17%.
Como incentivo a construção (renovação?) de habitações, o estado de Luxemburgo reduziu a taxa de IVA ligada a renovação de habitações para 3%.
Para usufruir desta taxa de 3%, é necessário que a habitação onde pretende efetuar as obras seja a sua residência principal. A taxa pode ainda ser aplicada na renovação do espaço habitável (casa ou apartamento), da cave, da garagem e dos espaços acessórios.
Para aproveitar esta taxa reduzida pode fazê-lo de duas maneiras distintas:

  1. Aplicação direta: pagamento da fatura com 3% de IVA à empresa que tenha realizado os trabalhos de renovação em sua casa (empresa de renovação tem de fazer um pedido de aplicação de taxa reduzida *)
  2. Aplicação de taxa reduzida a posteriori: depois de ter comprado os materiais necessários para os trabalhos de renovação, deve fazer um pedido de reembolso ao Ministério da Habitação juntamente com as suas faturas pagas para obter a redução de 14%*
    *termos e condições por consulta
    Obtenha mais detalhes e informações sobre esta ajuda do estado, no Balcão do Emigrante.

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