O que é o estatuto de Residente Não-Habitual

Azulejos Portugal RNH

Estatuto de Residente não-Habitual

O que é o estatuto RNH?

Certamente já ouviu falar no estatuto de Residente Não-Habitual (RNH), mas o que significa ter este estatuto, e quem é que o pode obter? 

O estatuto RNH está acessível a qualquer pessoa que não tenha residido em Portugal nos últimos 5 anos e que pretenda mudar a sua residência fiscal para o país, cumprindo os restantes requisitos obrigatórios. É válido tanto para estrangeiros, como para emigrantes portugueses que queiram viver em Portugal. 

Ao fazê-lo tem acesso a vantagens fiscais muito atrativas ao nível da tributação de rendimentos em sede de IRS, durante 10 anos. 

Quais os requisitos para o estatuto de rnh

  • Não pode ter sido considerado residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido; 
  • Deve ser residente em Portugal no ano para o qual faz o pedido do estatuto RNH;
  • Não pode ter dívidas à Autoridade Tributária Portuguesa (Finanças) 

Qualquer pessoa pode beneficiar das vantagens fiscais?

A resposta é não. O estatuto de Residente não-Habitual traz benefícios em duas situações: 

  1. Os contribuintes que vêm trabalhar trabalhar para Portugal numa profissão de Alto Valor Acrescentado; 
  2. Os contribuintes que vêm residir para Portugal e ganham pensões* pagas por outros países, normalmente associadas à reforma; 

Como ter acesso a este estatuto?

Uma vez confirmado que reúne os requisitos é feito um pedido à Autoridade Tributária Portuguesa, cuja responsabilidade é confirmar que tudo está em conformidade e atribuir assim o estatuto de RNH, com uma duração de 10 anos.  

Benefícios fiscais do estatuto rnh

Profissão de Alto Valor Acrescentado

Os benefícios consistem numa taxa de tributação anual de 20% para rendimentos de alto valor acrescentado, durante 10 anos.  Ou seja, se o rendimento proveniente da sua profissão era tributado, por exemplo a 35%, em Portugal passará a 20%.

Reformados e outros pensionistas

A pensão* fica totalmente livre de pagamento de impostos, durante 10 anos.

Para que tal aconteça tem que existir convenção entre Portugal o país que paga a pensão*. Mas, não se preocupe, Portugal tem atualmente em vigor convenção com 78 países. 

O processo é simples, o país que paga a pensão* não a tributa, pois esta deve ser tributada no país de residência, Portugal. No entanto, as pessoas com o estatuto de RNH, também não são tributadas por Portugal. Sendo assim, os rendimentos de pensões* acabam por ficar totalmente livre de impostos.

*aplica-se às pensões que não tenham tido origem num trabalho da função pública, pelo que deve ser feita uma análise do caso concreto

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