O sistema fiscal do Luxemburgo está a passar por uma mudança significativa com a introdução das declarações de impostos pré-preenchidas. Esta novidade promete facilitar a vida dos contribuintes, mas é fundamental entender o que está incluído, o que ainda precisa ser ajustado e quais os cuidados a ter antes de validar e submeter a declaração de impostos.
Neste artigo, explica-se tudo o que é necessário saber sobre o novo processo e apresentam-se dicas práticas para garantir que a declaração seja feita corretamente.
O que são as Declarações de Impostos Pré-Preenchidas?
A partir deste ano, muitos contribuintes no Luxemburgo terão acesso a uma versão da sua declaração de rendimentos já preenchida pela Administração de Contribuições Diretas do Luxemburgo. Isto significa que algumas informações básicas, como dados pessoais, valor anual de salário ou pensão, imposto retido na fonte e cotizações obrigatórias, serão automaticamente incluídas na declaração.
O objetivo desta mudança é simplificar o processo e reduzir erros, permitindo que os contribuintes apenas verifiquem os dados, façam os ajustes necessários e enviem a declaração de forma mais rápida.
Contudo, esta automatização ainda não é completa. Muitos dados importantes, especialmente os relacionados com as deduções específicas (despesas), rendimentos no estrangeiro e transações imobiliárias, não estarão incluídos automaticamente e precisam de ser adicionados pelo próprio contribuinte.
O que não está incluído?
Embora o pré-preenchimento seja uma vantagem, não inclui ainda todas as informações necessárias para garantir que a declaração de impostos esteja otimizada e que não se pague mais impostos do que o devido.
Aqui estão alguns exemplos de dados que não estarão automaticamente incluídos e que será necessário adicionar manualmente:
- Seguros de vida, saúde ou acidentes
- Planos poupança-reforma
- Juros de empréstimos à habitação
- Juros de crédito pessoal
- Despesas de formação profissional ou educação
- Outras despesas extraordinárias que poderão reduzir substancialmente a carga tributária
Investimentos (juros e dividendos)
Se existirem aplicações financeiras, é essencial verificar se os valores estão incluídos e corretos ou se precisam de ser adicionados manualmente.
Rendimentos no estrangeiro
Se existirem rendimentos fora do Luxemburgo, esses valores não serão preenchidos automaticamente e precisam de ser declarados manualmente.
Casos mais habituais:
- Trabalho num país vizinho, como Bélgica, França ou Alemanha.
- Recebimento de pensões de outros países.
- Rendimentos prediais no estrangeiro.
- Mais-valias imobiliárias provenientes de imóveis vendidos fora do Luxemburgo.
É fundamental verificar cada detalhe para garantir que todos os rendimentos sejam declarados e que todas as deduções possíveis sejam aplicadas, assegurando que nada fique por declarar.
Atenção aos rendimentos no estrangeiro
Os residentes fiscais no Luxemburgo são obrigados a declarar todos os seus rendimentos mundiais. No Luxemburgo, aplica-se o método de isenção ou de crédito de imposto aos rendimentos provenientes do estrangeiro.
Independentemente do método, os rendimentos são de declaração obrigatória no Luxemburgo.
Caso o método utilizado seja o da isenção, estes rendimentos poderão ser tidos em conta pela Administração de Contribuições Diretas para calcular a taxa de imposto global aplicada aos rendimentos auferidos no Luxemburgo.
Se o método utilizado for o do crédito de imposto, o imposto pago no estrangeiro será deduzido proporcionalmente ao imposto devido sobre esse rendimento.
No entanto, é essencial conhecer as obrigações fiscais nos países onde se obtêm rendimentos. Dependendo da legislação de cada país, poderá ser necessário declarar esses rendimentos no país de origem.
Como validar e submeter a Declaração de Impostos?
Com a declaração de impostos pré-preenchida disponível, o processo de revisão e envio torna-se mais simples, mas ainda assim exige atenção.
Passos essenciais:
- Aceder à declaração de impostos no site MyGuichet.lu e verificar os dados preenchidos.
- Comparar os valores com os comprovativos (certificados de rendimentos anuais, atestações fiscais de seguros e juros de empréstimos, etc.).
- Adicionar manualmente todas as deduções, rendimentos e informações que não foram incluídas automaticamente.
- Corrigir possíveis erros antes de validar e submeter a declaração.
- Enviar a declaração dentro do prazo para evitar multas ou problemas futuros.
Caso existam dúvidas ou uma situação fiscal mais complexa, é altamente recomendável procurar especialistas, o Balcão de emigrante pode ajudá-lo.
Conclusão
A introdução das declarações de impostos pré-preenchidas no Luxemburgo é uma mudança positiva, mas não elimina a necessidade de verificar e ajustar as informações antes da sua validação e submissão.
