20 Setembro 2022

Regime Fiscal do Residente Não Habitual para Profissionais de Alto Valor Acrescentado

Com a democratização do trabalho remoto, principalmente nas áreas de IT e Comunicação, mas em tantas outras, muitos são os portugueses que decidiram regressar ao seu país. Neste aspecto, o regime fiscal dos Residentes Não Habituais é um programa que muito interesse tem gerado.

O regime fiscal dos Residentes Não Habituais, também conhecido por RNH, surgiu num contexto de necessidade de atrair investimento e mão de obra qualificada para Portugal e, por conseguinte, atrair não residentes que viessem acrescentar investimento e consumo a Portugal, onde se inserem, designadamente, os denominados profissionais de alto valor acrescentado.

De forma que o não residente se insira nesta categoria é, então, necessário que a sua atividade profissional esteja enquadrada na lista de atividades de elevado valor acrescentado, definida por Portaria e a qual foi alterada no final de 2019, com entrada em vigor no início de 2020.

É um regime que possibilita a quem não tenha sido residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido do estatuto em apreço, que passe a residir em Portugal e tenha a sua situação contributiva regularizada seja aplicada uma taxa fixa de 20% em sede de IRS aos rendimentos profissionais e de trabalho dependente, de uma profissão de alto valor acrescentado, durante um período de 10 anos, prazo esse que não é renovável.

Importa realçar que esta taxa especial de 20% se aplica aos rendimentos provenientes das profissões de alto valor acrescentado, quer sejam obtidos em Portugal, quer sejam obtidos num país estrangeiro (desde que se verifiquem determinadas condições).

Neste sentido, aliando o aspeto supramencionado, ao clima, à qualidade de vida, aos baixos custos da habitação e dos cuidados de saúde e, ainda, ao facto de sermos em 2022 o sexto país mais seguro do mundo, estamos perante inúmeros motivos que têm levado a que muitos profissionais de alto valor acrescentado tenham vindo a fixar a sua residência no nosso país. São inúmeros os estrangeiros que têm usufruído destes benefícios fiscais, ainda assim os portugueses começam a ter, cada vez mais, em atenção que este é um programa do qual também podem beneficiar, conseguindo um regresso com maior segurança e rentabilidade.

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