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6 Março 2023

Sabia que se regressou ou passou a residir em Portugal em 2022 ainda pode beneficiar do Benefício Fiscal dos Residentes Não Habituais? *

Durante o decorrer do ano de 2022 registou-se um enorme regresso de emigrantes ao nosso país quer como pensionistas, quer com o intuito de continuar a trabalhar numa profissão de alto valor acrescentado.

É por isso importante começar por analisar e recordar os benefícios que poderá adquirir com este benefício fiscal.

O cidadão que venha viver para Portugal, que não tenha vivido em Portugal nos 5 anos anteriores ao regresso a Portugal, e que ou receba pensões pagas por um país estrangeiro, ou venha exercer uma profissão de alto valor acrescentado, adquire o direito a ser tributado em sede de IRS a taxas especiais e mais baixas:

• no caso de ser pensionista à taxa fixa de 10%;

• e, no caso de ser trabalhador, cuja profissão seja considerada de Alto Valor Acrescentado, à taxa fixa de 20%.

Adquire este direito para o período de 10 anos consecutivos, a partir do ano, inclusive, da sua inscrição como residente em território português, desde que em cada um desses 10 anos seja considerado residente em Portugal.

O pedido de inscrição para este benefício só deverá ser efetuado após se ter registado como residente em território português.

Assim, no caso de já ter o número de identificação fiscal (NIF) português, mas ainda se encontrar inscrito como não residente, deverá solicitar, previamente, a alteração da morada para Portugal e depois pedir o benefício

Relativamente ao prazo para proceder com o pedido de inscrição, o mesmo deverá ser efetuado até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente no território português.

Assim sendo, no caso de se ter tornado residente fiscal em Portugal durante o ano 2022, tem, apenas, até 31 de março de 2023 para efetuar o pedido de inscrição.

Alertamos que com muita frequência estes pedidos são recusados porque nos 5 anos anteriores estavam considerados como residentes em Portugal, ou cá tiveram algum benefício ou entregaram alguma declaração de IRS mal preenchida.

Por isso, para tratamento deste processo, ou esclarecimento deste ou outro tema relacionado com o seu regresso conte com o Balcão do Emigrante que está sempre ao seu lado, onde quer que esteja.

*deve sempre analisar se cumpre com os requisitos do benefício

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