Sessão de esclarecimentos sobre Heranças, Divórcios e Partilhas
Sábado dia 16 de novembro às 17h - Youth Hostel (17 Boulevard John Fitzgerald Kennedy, 4170 Esch-sur-Alzette) no Luxemburgo
Nesta sessão de esclarecimento que irá ter lugar no Luxemburgo no dia 16 de Novembro de 2019, abordaremos 3 temáticas que estão profundamente interligadas.
A primeira diz respeito às heranças e sobretudo às heranças internacionais, sendo aquelas em que o falecimento tem consequências civis e fiscais em mais do que um país. Saber como proceder nas heranças internacionais entre Portugal e o Luxemburgo. Abordaremos os primeiros passos a dar, em que país devemos dar tais passos e quais as consequências fiscais da herança, ou seja, em que países devemos declarar os bens que dela fazem parte.
O segundo tema abordado será o dos divórcios. Aqui esclareceremos em que país deve ser proposta a acção de divórcio, as possibilidades de a propor em Portugal e as vantagens para os casais Portugueses de fazer um divórcio amigável em Portugal – Consequências e trâmites a seguir nos vários tipos de procedimento existentes.
Por fim, as partilhas, por óbito, portanto partilha de herança, ou por divórcio. Como fazer, onde fazer, quais os procedimentos, a quem se dirigir e como validar uma partilha Luxemburguesa em Portugal e vice-versa. Abordaremos também a natureza fiscal e as suas consequências.
