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Sessão de esclarecimentos sobre Heranças, Divórcios e Partilhas

Sábado dia 16 de novembro às 17h - Youth Hostel (17 Boulevard John Fitzgerald Kennedy, 4170 Esch-sur-Alzette) no Luxemburgo
Sessão de esclarecimentos Heranças, Divórcios e Partilhas

Nesta sessão de esclarecimento que irá ter lugar no Luxemburgo  no dia 16 de Novembro de 2019, abordaremos 3 temáticas que estão profundamente interligadas.

A primeira diz respeito às heranças e sobretudo às heranças internacionais, sendo aquelas em que o falecimento tem consequências civis e fiscais em mais do que um país. Saber como proceder nas heranças internacionais entre Portugal e o Luxemburgo. Abordaremos os primeiros passos a dar, em que país devemos dar tais passos e quais as consequências fiscais da herança, ou seja, em que países devemos declarar os bens que dela fazem parte.

O segundo tema abordado será o dos divórcios. Aqui esclareceremos em que país deve ser proposta a acção de divórcio, as possibilidades de a propor em Portugal e as vantagens para os casais Portugueses de fazer um divórcio amigável em Portugal – Consequências e trâmites a seguir nos vários tipos de procedimento existentes.

Por fim, as partilhas, por óbito, portanto partilha de herança, ou por divórcio. Como fazer, onde fazer, quais os procedimentos, a quem se dirigir e como validar uma partilha Luxemburguesa em Portugal e vice-versa. Abordaremos também a natureza fiscal e as suas consequências.

Se tem duvidas sobre estes temas, não hesite, reserve já o seu lugar.

A entrada é grátis, mas os lugares são limitados.

Reserve aqui o seu lugar!