O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos cidadãos com mais de 16 anos.
No certificado do registo criminal são apresentadas informações sobre:
É um documento oficial onde constam os seus antecedentes criminais ou a ausência deles.
O registo criminal é pedido em diversas situações, por exemplo no serviço militar, acesso a uma ordem profissional, voluntariado, pedido de alguns documentos oficiais, ou mesmo a emigrar para outro país.
Qualquer cidadão pode requisitar o seu registo criminal, desde que seja maior de 16 anos.
O pedido pode ser feito pelo representante do requerente, desde que haja autorização do mesmo.
O prazo de validade para uso e consulta do certificado de registo criminal é, segundo a lei portuguesa, de 90 dias, a partir do momento em que é emitido.
Suíça: Intermediário de seguros FINMA nº12110 – intermediário de crédito LEAE-EV-2010-0093 | Portugal: Mediação de Seguros – ASF Licença 413391484 – Intermediação de Créditos – Banco de Portugal – Licença nº 3117 – Mediação Imobiliária – IMPIC Licença nº 9534 | Luxemburgo: Intermediário de seguros – Commissariat aux assurances – Intermediário de crédito (LPS Parcial Gest, Lda) | Bélgica: Intermediário de seguros FSMA | França: intermediário de seguros ou resseguros ORIAS – Intermediário de operações bancárias e serviços de pagamento IOB ORIAS – Mediação imobiliária Chambre de Commerce et de l’Industrie
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