Certamente já ouviu falar no estatuto de Residente Não-Habitual (RNH), mas o que significa ter este estatuto, e quem é que o pode obter? Saiba tudo neste artigo.
O que é o estatuto RNH?
O estatuto RNH está acessível a qualquer pessoa que não tenha residido em Portugal nos últimos 5 anos e que pretenda mudar a sua residência fiscal para o país, cumprindo os restantes requisitos obrigatórios. É válido tanto para estrangeiros, como para emigrantes portugueses que queiram viver em Portugal.
Ao fazê-lo tem acesso a vantagens fiscais muito atrativas ao nível da tributação de rendimentos em sede de IRS, durante 10 anos.
Quais os requisitos para o estatuto de RNH
- Não pode ter sido considerado residente fiscal em Portugal nos 5 anos anteriores ao pedido;
- Deve ser residente em Portugal no ano para o qual faz o pedido do estatuto RNH;
- Não pode ter dívidas à Autoridade Tributária Portuguesa (Finanças)
Qualquer pessoa pode beneficiar das vantagens fiscais?
A resposta é não. O estatuto de Residente não-Habitual traz benefícios em duas situações:
- Os contribuintes que vêm trabalhar para Portugal numa profissão de Alto Valor Acrescentado;
- Os contribuintes que vêm residir para Portugal e ganham pensões* pagas por outros países, normalmente associadas à reforma;
Como ter acesso a este estatuto?
Uma vez confirmado que reúne os requisitos é feito um pedido à Autoridade Tributária Portuguesa, cuja responsabilidade é confirmar que tudo está em conformidade e atribuir assim o estatuto de RNH, com uma duração de 10 anos.
Benefícios fiscais do estatuto RNH
Profissão de Alto Valor Acrescentado
Os benefícios consistem numa taxa de tributação fixa de 20% para rendimentos de alto valor acrescentado, durante 10 anos. Ou seja, se o rendimento proveniente da sua profissão era tributado, por exemplo a 35%, em Portugal passará a 20%.
Reformados e outros pensionistas
Os rendimentos de pensões são tributados a uma taxa fixa de 10%. Mais uma vez, se a sua reforma, por exemplo, fosse tributada a uma taxa de 35% com este benefício passará para 10%.
É importante salientar que todo o regime carece da existência de convenção entre os países e análise da mesma.
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